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Vinicius Dino de Sousa

Curitiba (PR)

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Advogado inscrito na OAB/PR sob o n. 118.773.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Especialista em Direito Imobiliário

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Vinicius Dino de Sousa

Artigo · ano passado

Do conflito entre a responsabilidade tributária dos notários e registradores e o direito dos contribuintes de adimplir a obrigação tributário do ITBI após a ocorrência da transmissão da propriedade imobiliária

INTRODUÇÃO A desjudicialização é uma das grandes pautas da modernização do sistema jurídico brasileiro, com vistas à desburocratização e ao aumento da celeridade e da eficiência na concretização de...

Vinicius Dino de Sousa

Artigo · há 2 anos

Possibilidade de Repetição de Indébito Tributário de ITBI em Curitiba/PR

a) INTRODUÇÃO Tratando-se de compra e venda (transmissão inter vivos por ato oneroso) de bem imóvel, incide o ITBI (arts. 1º, I, 2º, I, da Lei Complementar n. 108/2017 [1] ), sendo o comprador o...

Vinicius Dino de Sousa

Artigo · há 4 anos

Corretores de imóveis não precisam de inscrição no CNAI para realizarem avaliação imobiliária

Em pesquisa nos sites de busca sobre a possibilidade de corretores de imóveis realizarem avaliação imobiliária, os resultados (artigos de opinião, notícias, ofertas de cursos, etc.) unanimemente...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Vinicius Dino de Sousa

Comentário · há 2 anos

Corretores de imóveis não precisam de inscrição no CNAI para realizarem avaliação imobiliária

Vinicius Dino de Sousa · há 4 anos

Não! Trata-se de exigência sem base legal.

Vinicius Dino de Sousa

Comentário · há 2 anos

Corretores de imóveis não precisam de inscrição no CNAI para realizarem avaliação imobiliária

Vinicius Dino de Sousa · há 4 anos

Não há base legal para essa exigência. A depender do momento processual, é possível reverter a situação com um recurso.

Vinicius Dino de Sousa

Comentário · há 2 anos

Corretores de imóveis não precisam de inscrição no CNAI para realizarem avaliação imobiliária

Vinicius Dino de Sousa · há 4 anos

Em tese, não podem exigir. A exigência seria indevida, pois a lei não prevê esse requisito.

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Recomendações

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Lindolfo Palharesferreira

Comentário · ano passado

ITCMD incide em divórcio ou dissolução de união estável?

Itcmd Mais · ano passado

A informação é muito prática e de grande utilidade para os operadores de direito. Obrigado pela sua divulgação. LINDOLFO PALHARES FERREIRA OAB/SP 34.500.

Itcmd Mais

Artigo · ano passado

ITCMD incide em divórcio ou dissolução de união estável?

O ITCMD é o imposto sobre “ transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ” (art. 155, I, da CRFB). É comum que se atrele o ITCMD, naturalmente, a doações expressas e a...

Alcides Livrari

Comentário · há 2 anos

Corretores de imóveis não precisam de inscrição no CNAI para realizarem avaliação imobiliária

Vinicius Dino de Sousa · há 4 anos

Excelente artigo.
Entretanto, os fóruns continuam exigindo o CNAI para o corretor se inscrever como avaliador.
Isso está correto...?

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